Tudo o que você precisa saber para ser MEI -Microempreendedora individual

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Muitas mulheres estão buscando começar um negócio porque querem ser mais independentes ou estão precisando de uma fonte de renda extra. Para começar um novo negócio temos que nos planejar. Tirar a ideia do papel e transformar o sonho em realidade. E não podemos esquecer de legalizarmos nossa condição como mães empreendedoras.

No começo não queremos nos preocupar com essa parte mais complicada, mais burocrática, mas a formalização e legalização do negócio é um ponto muito importante para qualquer empreendedora. Você pode formalizar o seu negócio mesmo trabalhando em casa. E o caminho mais simples para sair da informalidade é se tornar um Microempreendedor Individual ou MEI.

As mulheres têm grande participação nas atividades do MEI. Somos 46% dos MEIs no Brasil. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar hoje até R$ 60.000 por ano ou R$ 5.000 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria. A partir de 2018, o novo teto de enquadramento passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil anuais, o que resulta em uma média mensal de R$ 6,75 mil.

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Formalizando-se como empreendedora, você passa a ter CNPJ, o que facilitará a abertura de conta bancária e a emissão de notas fiscais. O MEI tem direito aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

A formalização favorece a venda de serviços para prefeituras e governos e para outras pessoas jurídicas. Também é um ponto importante para quem está em busca de empréstimos e financiamentos para o negócio. Com um número de CNPJ é possível fazer compras mais baratas e melhores para sua empresa. Alguns marketplaces também exigem o número de CNPJ para que você possa cadastrar sua loja virtual por exemplo.

O MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).  A diferença é que os microempreendedores pagam um valor fixo por mês que atulamente são de R$ 47,85 (comércio e indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (prestação de serviços, comércio e indústria), por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), uma guia de recolhimento emitida através do Portal do Empreendedor.

Por meio do site é possível acessar e imprimir os boletos para pagamento. O pagamento mensal dos tributos devidos na forma do MEI deve ser efetuado até dia 20 de cada mês, passando para o dia útil seguinte quando a data for final de semana ou feriado. O cálculo do DAS corresponde a 5% do salário mínimo, a título da Contribuição para a Seguridade Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS).

O microempreendedor individual tem como uma das obrigações o preenchimento e envio da Declaração Anual Simplificada (DASN), a partir de 1º de janeiro de cada ano, referente ao ano-calendário anterior. Nela, o MEI precisa informar itens como o seu faturamento anual (Receita Bruta Total), valor das receitas referentes a comércio, indústria ou serviço intermunicipal e se houve contratação de funcionário. Não é preciso ter contador. O prazo legal para apresentar a Declaração Anual é 31 de maio, a ser preenchida no site da Receita Federal.

Além da atividade principal, o MEI pode registrar até quinze ocupações para suas atividades secundárias. A cada ocupação registrada será atribuído um código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Para se formalizar é só acessar o Portal do Empreendedor.

 

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Sobre a autora

Maria Cristina Bernardo

 

Mãe do Guilherme, do João e da Júlia. Pedagoga, Especialista em Sustentabilidade e Gestão de Pessoas, Blogueira . Mãe empreendedora que vem enfrentando há 9 anos todos os desafios de trabalhar em casa.

 

Fonte de imagens: Google

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One thought on “Tudo o que você precisa saber para ser MEI -Microempreendedora individual

  1. Amei conhecer este blog, foi uma confirmação de Deus para os meus projetos. Sou mãe de 3 crianças menores e uma filha maior, mas tenho me sentido muito longe deles por causa do trabalho. Meu desejo é trabalhar em casa pra ficar mais perto deles.
    Parabéns por dividir suas idéias e sentimentos com nós mães.

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